Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo

Câmara aprova projeto de mudança das MPs

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008

Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

CCJ aprova criação de cargos no TST

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública